Audiência de instrução retormou nessa quarta-feira (5) com depoimento do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva e demais testemunhas. Processo entrou na fase de alegações e juiz irá decidir se o acusado vai ou não a júri. Wesley Silva foi morto em agosto de 2023 na última noite da Expoacre. Raimundo Nonato Veloso segue preso em Rio Branco
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A audiência de instrução que vai decidir se o policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva, acusado de matar Wesley Santos da Silva, de 20 anos, com um tiro na última noite da Expoacre 2023, vai a júri popular, foi retomada nessa quarta-feira (5) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A audiência começou em abril, mas não foi concluída por falta de testemunhas. Ao todo, foram ouvidas cinco testemunhas de defesa e seis de acusação, além do réu.
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Na primeira audiência, a Justiça ouviu a namorada de Wesley Silva, Rita de Cássia, que também foi baleada pelo policial penal. A família chegou a fazer um protesto em frente à Vara na época. Além de Rita, ouvida como vítima, outras três testemunhas de acusação deram seus depoimentos na época.
Em outubro do ano passado, o policial foi denunciado por homicídio, tentativa de feminicídio, além de importunação sexual contra a jovem. A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça e o policial virou réu no processo.
O advogado Carlos Venicius Ribeiro, da banca de defesa do policial penal, afirmou que foram ouvidas todas as testemunhas e o processo entrou na fase das alegações finais. "O Ministério Público apresentará suas alegações finais, no prazo de cinco dias, após isso a defesa vai apresentar as alegações e depois o juiz vai sentenciar se pronuncia ou impronuncia o acusado", destacou.
A defesa entrou também com um recurso contra a suspensão do salário do policial, determinado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Para o advogado, a decisão foi arbitrária.
"Aplicaram uma medida cautelar no processo administrativo e tiraram o salário, mas estamos recorrendo ao Judiciário para que ele volte a receber", argumentou.
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Relembre o caso
O crime ocorreu quando Wesley Silva estava na feira agropecuária comemorando o aniversário que tinha sido no dia 5 de agosto, dois dias antes do crime. A informação consta no depoimento da namorada dele, Rita de Cássia, que também foi ferida com vários disparos.
A Polícia Militar (PM-AC) informou na época que uma equipe tinha ido ao bar para finalizar a festa que ocorria no estabelecimento porque já havia ultrapassado o horário de funcionamento. Foi quando, na saída das pessoas, ouviu-se os disparos e se formou um tumulto. Segundo a PM, quando os policiais chegaram ao local, Wesley e Rita já estavam no chão baleados.
Em depoimento para a polícia, quando ainda estava no hospital, Rita contou que Raimundo Nonato estava muito bêbado e se jogando em cima de mulheres e passando a mão. E que, em um momento, ele tentou se esfregar nela e se jogou e ela o empurrou.
Mesmo após o empurrão, Rita disse que o policial continuou a importunando e foi aí que ela o agrediu pela primeira vez. "Na segunda vez que ele se jogou, dei um tapa nele. Quando ele foi retirado, outra mulher desconhecida que estava na festa disse que ele tinha feito a mesma coisa", relatou no depoimento.
Wesley Silva foi morto pelo policial penal Raimundo Nonato em agosto de 2023
Arquivo pessoal e reprodução
. O documento foi publicado nno Diário Oficial do Estado e reúne uma série de diretrizes que regem os direitos e deveres dos profissionais que atuam no sistema carcerário do estado em relação ao acesso a armas de fogo.
Já do lado de fora, após a PM encerrar a festa, o casal se encontrou novamente com o policial penal e o irmão dele. Segundo a vítima, os dois começaram a instigar novamente mais uma briga e ela mais uma vez agrediu Raimundo Nonato. Rita contou que neste momento Wesley também interferiu e foi quando o irmão alertou que os dois "levariam tiro".
No meio da confusão e agressões, o policial puxou a arma e disparou pelo menos cinco ou seis vezes, segundo a jovem. Ela conta que ao sentir o primeiro tiro tentou proteger o namorado. A jovem foi ferida na coxa, tornozelo e também no pé. O policial penal, que estava com o tio dele, foram contidos por populares e quase linchados, segundo a PM.
Raimundo Nonato, que já foi diretor do presídio de Senador Guiomard, foi preso em flagrante e solto em audiência de custódia, realizada no dia seguinte ao crime, e teria que cumprir algumas medidas cautelares.
Contudo, o MP-AC recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que havia "pluralidade de crimes praticados, equívoco na tipificação inicial do crime e que não se justifica a alegação de legítima defesa."
A Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, que ele devia responder ao processo em prisão preventiva. Na decisão, a desembargadora relatora, Denise Bonfim, pontuou que as condutas do acusado são "gravíssimas" e causaram a morte de uma das vítimas, abalando assim a ordem pública.
Em outubro do ano passado, a defesa do policial penal entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Câmara Criminal que revogou a liberdade provisória do acusado e decretou a prisão preventiva. O pedido foi negado pelo STJ.
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Publicada por: RBSYS