Documento do Executivo reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA). Texto ainda depende de nova votação em plenário. Vereadores de Campinas (SP) durante a sessão desta quarta (29) em que foi analisada, em 1ª votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
Câmara Municipal de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram na noite desta quarta-feira (29), em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto recebeu 5 votos contrários.
O projeto que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025, ainda depende de nova votação em plenário da Câmara para ser aprovado em definitivo.
Após esse processo, o Executivo deve protocolar na Casa, até setembro, a LOA 2025.
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De acordo com um documento complementar, anexado pela prefeitura, a previsão para o próximo ano é de que a receita primária fique em R$ 7,9 bilhões e que haja R$ 8,3 bilhões em despesas primárias - um resultado primário negativo em R$ 365,3 milhões.
Em relação ao projeto da LDO de 2024, a projeção da receita primária é 5,3% maior que 2024 (R$ 7,5 bilhões), enquanto as despesas cresceram 6,4% (eram R$ 7,8 bilhões).
As receitas primárias correspondem ao total da receita orçamentária sem considerar operações de crédito, verbas de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), além de recursos de empréstimos concedidos, e privatizações.
Após a aprovação da LDO em duas votação na Casa Legislativa, o governo envia à Câmara, no segundo semestre, a lei orçamentária anual (LOA) do próximo ano. O orçamento aprovado para 2024 foi de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 0,3% em relação a 2023.
Outras pautas
Também foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2024, que atualiza a tabela de remuneração de funções gratificadas no Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), com atualização dos valores pagos com reajustes já concedidos.
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, o PLC 22/2024 com as tabelas de vencimentos de cargos efetivos e de fixação da remuneração de cargos em comissão na Câmara, elaboradas após estudo apresentado ao Ministério Público (MP).
O texto estabelece "um limitador para que o valor da função gratificada nunca possa superar o valor do vencimento do respectivo cargo do servidor".
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Publicada por: RBSYS