O pedido foi aprovado por maioria do Legislativo, com 7 votos favoráveis, 6 contras e uma ausência. A Câmara de Vereadores de Poços de Caldas aprovou na noite desta terça-feira (4) a abertura do processo de cassação do prefeito Sérgio Azevedo, do PSDB. O pedido foi aprovado por maioria do Legislativo, com 7 votos favoráveis, 6 contras e uma ausência. ???? Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp O pedido de cassação do prefeito é de autoria do vereador Sílvio Assis (PMB). Segundo o vereador, o processo acontece em razão de “mentiras em pedidos de informações feitos pelo Legislativo e de uma suposta prática de infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967”. Câmara de Poços de Caldas aprova abertura de processo de cassação do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) Reprodução/Sérgio Azevedo O processo foi baseado em uma denúncia feita duas vezes por um morador da cidade. A primeira em 2020 e a segunda em janeiro deste ano. A denúncia é sobre uma suposta fraude em uma licitação de 2020, que contratou uma empresa especializada em vigilância eletrônica e monitoramento 24h de sistema de alarme para unidades da Secretaria de Saúde de Poços de Caldas. A empresa não estaria cumprindo o contrato de prestação de serviço. Em 2020, a denúncia foi feita no plenário da Câmara e na Polícia Federal. Segundo o requerimento protocolado nesta segunda-feira (4), a denúncia não seguiu na época porque houve mudança no regimento interno e a comissão onde tramitava a denúncia foi extinta. Agora, os vereadores aprovaram o processo de cassação do mandato de Sérgio Azevedo. Veja como votaram os vereadores: Votaram a favor Diney Lenon (PT) Lucas Arruda (Rede) Luzia Martins (PDT) Marcelo Heitor (PL) Ricardo Sabino (PL) Tiago Braz (Rede) Wilson Rodrigues (União Brasil) Votaram contra Claudiney Marques (PSDB) Flavinho Lima e Silva (MDB) João Artegnan Cerqueira (MDB) Kleber Silva (Novo) Roberto Santos (Republicanos) Wellington Paulista (PSDB) A vereadora Regina Cioffi (PP) estava ausente. Comissão processante e prazos Câmara Municipal de Poços de Caldas Prefeitura de Poços de Caldas A comissão processante foi sorteada, conforme regimento interno da Câmara Municipal, e formada pelos seguintes membros: Presidente: Flavinho (MDB) Relator: Claudinei Marques (PSDB) Membro: Ricardo Sabino (PL) Com a aceitação do processo, o presidente da comissão terá cinco dias para notificar o denunciado, que terá dez dias para apresentar sua defesa, incluindo provas e até dez testemunhas. Se o prefeito estiver ausente do município, a notificação será feita por edital. Após a defesa, a comissão tem cinco dias para emitir um parecer, recomendando o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se recomendada a continuidade, o presidente designará o início da instrução, com atos, diligências e audiências necessárias. Concluída a instrução, o denunciado terá cinco dias para apresentar suas razões finais. A comissão então emitirá um parecer final, solicitando ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão de julgamento. Durante a sessão de julgamento, as partes poderão se manifestar verbalmente, com tempo máximo de 15 minutos cada. O denunciado ou seu procurador terá duas horas para a defesa oral. Após a defesa, ocorrerá a votação nominal. O prefeito será cassado se obtiver dois terços dos votos dos vereadores. Caso contrário, o processo será arquivado. O procedimento deve ser concluído em até 90 dias, sob pena de arquivamento. O que diz a prefeitura A prefeitura informou que aguarda citação oficial da abertura do processo de cassação do mandato do prefeito para apresentar a defesa. A administração afirmou que "não há ilegalidade ou irregularidade na conduta do Prefeito, em especial em relação às respostas aos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal, os quais foram atendidos na forma e no prazo, definidos pela legislação". A prefeitura ainda informou que corrigiu "as informações encaminhadas ao poder Legislativo, as quais foram obtidas junto às secretarias competentes, bem como pela empresa prestadora de serviços no caso especificamente debatido" A administração municipal informou que mais esclarecimentos sobre o caso serão prestados após acesso aos autos do processo. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Publicada por: RBSYS