Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo no Congresso, participou de reunião com Lula e líderes nesta segunda. Planalto é contra a proposta da Câmara. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) durante entrevista no Planalto Guilherme Mazui/g1 O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (17) que não vê "clima e ambiente" para o avanço da proposta que equipara a prática do aborto ao crime de homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a urgência do projeto antiaborto legal. Assim, a proposta não precisará passar por comissões antes de ser votada no plenário da Casa. A aprovação gerou uma série de protestos, em especial porque a proposta, caso seja aprovada no Congresso, fará com quo estuprador tenha uma pena menor do que a aplicada a uma mulher estuprada que faça um aborto. O governo só se manifestou contrário ao mérito do projeto após a aprovação pela Câmara. Questionado sobre o tema, Padilha disse não ver clima para o avanço da discussão. "Acredito que não tenha clima e ambiente, nunca teve compromisso, inclusive dos líderes, do conjunto dos líderes, não só do governo, mas dos vários líderes, de votar o mérito", afirmou Padilha após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acredito que não tem ambiente para se continuar o debate de um projeto que estabelece pena para estuprador menor do que para menina ou mulher estuprada. Acredito que não tenha ambiente para isso. O presidente Lula reafirmou as posições dele", completou o responsável pela articulação do governo. A proposta O projeto de lei em análise da Câmara altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante: provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos. A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal: anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto; gravidez que coloca em risco a vida da gestante; gravidez que resulta de estupro.

Publicada por: RBSYS