Projeto de lei 3.334/2023 pretende alterar o Código Florestal e está prestes a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília. Nos últimos anos, Amazônia enfrentou duro período de desmatamento e incêndios GETTY IMAGES O Museu Paraense Emílio Goeldi, uma das mais importantes instituições de pesquisa do Brasil, emitiu nesta quarta-feira (29) uma nota técnica contra o projeto de lei 3.334/2023, que pretende alterar o Código Florestal e diminuir a cobertura mínima de vegetação de 80% para 50% nos imóveis rurais na Amazônia. Protocolado em junho de 2023 no Senado, o projeto de lei argumenta que a lei ambiental é aplicada de forma desigual entre as regiões do país e que a exigência de reserva legal compromete o desenvolvimento econômico das propriedades rurais. Já o Museu, na nota técnica, aponta que "a reserva legal não impõe restrições severas ao uso da terra para atividades produtivas, como agricultura e pecuária, dado que a legislação em vigor já proporciona flexibilidade considerável na aplicação do percentual de reserva legal na região (amazônica)". "Considerando ainda que esse retrocesso socioambiental significativo ocorra em um momento de crise climática, isso só agravaria o quadro de degradação ambiental e vulnerabilidade climática na Amazônia", cita o documento. A nota do Museu Emílio Goeldi é assinada pelo chefe do Laboratório de Análise Geoespacial, Heron Martins, e a pesquisadora Ima Vieira. O documento ainda informa que o projeto está prestes a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília, e permitiria "redução significativa das áreas protegidas nos Estados e municípios, inclusive em territórios de Forças Armadas e isso pode acarretar sérios impactos ambientais, como o desmatamento em áreas sem zoneamento definido". Outra questão levantada na nota é que o projeto pressupõe "consentimento automático caso os conselhos estaduais do meio ambiente não se manifestem em 60 dias, ignorando a importância de análise técnica".

Publicada por: RBSYS