Ex-secretário de Turismo de Florianópolis e mais 3 foram presos preventivamente na quarta (29). Documento que embasa prisões de 4 dos investigados traz mais detalhes. Polícia Civil durante cumprimento de mandado da Operação Presságio
Polícia Civil/Divulgação
O documento que embasa as prisões de quatro dos investigados no suposto esquema que acontecia dentro da Prefeitura de Florianópolis traz detalhes de como o desvio de verba pública era feito. Tudo é investigado na Operação Presságio.
Na quarta-feira (29), quatro investigados, incluindo o ex-secretário de Turismo da capital, Ed Pereira, foram presos preventivamente. Renê Justino, Lucas Fagundes e Cleber Ferreira também foram detidos preventivamente (veja o que disseram as defesas no fim do texto).
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Cleber José Ferreira, contador, apontado como diretor financeiro do esquema, era o responsável por recrutar "laranjas". Os dados destes laranjas eram utilizados para a emissão de notas fiscais frias ou fraudulentas.
Assim, o dinheiro que era para ser destinado a projetos sociais apoiados pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, acabava sendo desviado e ia parar na conta dos integrantes do esquema.
Além disso, a investigação mostra que a secretaria beneficiava ilegalmente empresas prestadoras de serviço através de fraude em licitação ou da dispensa de licitação, sempre em troca de repasses em dinheiro aos investigados.
O colunista da NSC TV Ânderson Silva teve acesso a áudios que foram interceptados pela investigação e que mostram mais sobre como os crimes eram articulados. Um desses áudios mostra que os investigados contavam com a fragilidade de um sistema de prestação de contas utilizado pela Prefeitura de Florianópolis para efetuar os desvios.
Detalhes
O áudio foi enviado pelo homem apontado como "braço-direito" de Ed Pereira: Renê Raul Justino, um dos presos na operação. O documento destaca a fala de Renê expondo a fragilidade do sistema "Bússola" - utilizado pela Prefeitura de Florianópolis para prestação de contas de recursos destinados a projetos sociais.
O documento diz que "Segundo Renê assegurou a Edmilson, esse sistema seria facilmente manipulável, sem deixar vestígios que pudessem ser desvendados pela Controladoria do Município ou mesmo por eventual investigação policial".
No áudio, ele diz que "Não, beleza, só que a gente vai botar as coisa amanhã, tá? Então, eu fiz uma pequena sacanagem na publicação de propósito para facilitar nossa vida. Que eu botei o nome dos projetos e não o nome da entidade, até para não aparecer as entidades que foram contempladas três vezes, tá? Então o que que acontece: o nome dos projetos a gente muda no Bússola com uma facilidade absurda. Absurda, tá? Muito fácil de fazer isso! Eu fiz isso de propósito pra poder fazer jogo, porque eu sabia que poderia dar uma m* porque... né, porque todo ano dá. Então eu fui esperto nisso!”.
O mesmo Renê é citado no documento como o recebedor de pagamentos ilegais feitos por um empresário do ramo de eventos esportivos. Em uma mensagem interceptada pela polícia, o empresário diz que "fez uma reunião com Ed e acordou que pagaria a Renê R$ 7 mil por mês" até que a nomeação de Renê a um cargo público fosse regularizada, "o que estava sendo providenciado por Edmilson".
Um dos áudios mostra que mesmo sem nomeação "Renê já estava trabalhando para Edmilson na época dos pagamentos". A mensagem foi enviada de Renê para Cleber José Ferreira - outro dos presos na operação.
"Porque o homem mesmo já falou que... quem vai tocar todos os contratos, todas as licitações e as p* toda sou eu. Não tô nem alarmando, Cleber, mas vai ser aquele ano 'maravilindo', sabe? [risada] Vou ficar quieto. Até para não dar... não dar zebra".
Os pagamentos feitos a Renê nesse período seriam compensados. Menos de um mês depois, ele foi nomeado diretor de Projetos e Políticas Culturais da Fundação Franklin Cascaes.
O empresário teria cobrado Renê e Ed Pereira sobre um "pedido de incentivo financeiro" feito pela sua empresa à "Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)" para a realização de evento esportivo na capital.
O apoio financeiro feito pela Prefeitura de Florianópolis à empresa acabou sendo de "R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)". A investigação destaca ainda que o repasse foi feito "mediante fraude em processo de dispensa de licitação".
O que dizem os citados
Sobre o sistema citado na reportagem, chamado Bússola, a Prefeitura de Florianópolis informou em nota que o mecanismo é utilizado para registro de projetos e das respectivas prestações de contas. Ainda em nota, disse que o sistema "Não facilitou as ações, ao contrário, ajudou a detectar as irregularidades". A prefeitura ainda afirmou que colabora com a investigação e deu acesso ilimitado ao sistema para a Polícia Civil.
E sobre o apoio ao evento esportivo, a prefeitura disse que não existe licitação para esse tipo de incentivo e que os projetos se credenciam na secretaria. Caso estejam com os documentos de acordo, recebem apoio.
A empresa e o empresário citados na reportagem foram procurados, mas não houve retorno até a última atualização deste texto.
O advogado de Ed Pereira, Cláudio Gastão da Rosa Filho, informou nesta quinta (30) que vai "passar o feriado estudando o inquérito, volumoso, ao qual tive acesso somente ontem". E disse que todas as medidas legais serão tomadas no momento oportuno.
Ainda na quarta, o advogado Francisco Ferreira, que defende Renê Raul Justino e Cleber José Ferreira, afirmou que teve acesso ao mandado de prisão preventiva e seus fundamentos e, a partir disso, vai analisar os elementos jurídicos que serão utilizados para alcançar a revogação da prisão preventiva.
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Publicada por: RBSYS