Uma das principais mudanças é a exigência de banheiros químicos em quermesses realizadas em vias públicas. Organizadores de eventos juninos devem atentar para necessidades de licenças e autorizações Divulgação Com a chegada do mês de junho, o Pará se prepara para suas tradicionais festas juninas. No entanto, para garantir a ordem e a segurança desses eventos, a Polícia Civil do Pará publicou a portaria nº 035/2024. O documento publicado na última segunda-feira (27), estabelece regras rigorosas para a realização de quermesses e festivais folclóricos em Santarém e demais municípios do estado do Pará. ✅ Siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Segundo o artigo 1º da portaria, os eventos da Quadra Junina devem ocorrer exclusivamente entre 1º e 30 de junho de 2024, respeitando os horários estabelecidos pela legislação municipal. A portaria, em vigor desde a data de sua publicação, tem como objetivo disciplinar essas celebrações, normatizando uma série de exigências, como horários permitidos, documentos necessários para autorização, e várias restrições e proibições. Uma das principais mudanças é a exigência de banheiros químicos em quermesses realizadas em vias públicas. Os organizadores desses eventos deverão providenciar e instalar os banheiros, que serão fiscalizados por órgãos competentes como a Polícia Civil, Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). A presença de crianças e adolescentes nesses eventos também tem regulamentação, seguindo orientações do Juizado da Infância e Adolescência. Além disso, a venda de bebidas alcoólicas está terminantemente proibida em escolas e bares localizados nas proximidades desses eventos, que estarão sujeitos à fiscalização. Já em eventos realizados em praças e ruas públicas, será permitida a venda de bebidas alcoólicas, exceto em embalagem de vidro. Todos os eventos em vias públicas necessitarão de autorização prévia da Semma e do Corpo de Bombeiros e, se realizados em praças ou canteiros públicos, também será necessário obter licenças das secretarias responsáveis pela administração desses espaços. A realização de quermesses em ruas também requer a consulta e autorização dos moradores da área, que devem concordar com a realização do evento. Escolas públicas são isentas do pagamento de taxas para a realização de eventos. No entanto, outros eventos necessitarão do pagamento de uma taxa específica, que inclui um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) de R$ 220, além de outras taxas aplicáveis. Essas regras entram em vigor imediatamente, com fiscalizações intensificadas já a partir deste final de semana. As autoridades estarão vigilantes para garantir que todas as regras sejam seguidas, para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas durante a realização de eventos juninos. Confira principais regras e autorizações Autorização de Sonorização pela Semma Para qualquer evento junino, é indispensável obter uma autorização para a sonorização junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Isso visa controlar a poluição sonora e garantir que o evento não cause incômodo à vizinhança. Autorização da Semurb Caso o evento seja realizado em um espaço público, é necessário obter autorização da Secretaria de Urbanismo (Semurb). Licença da Polícia Civil (DPA) Para garantir a segurança e a ordem pública, é obrigatório obter uma licença da Polícia Civil através do Departamento de Polícia Administrativa (DPA). Processo de Solicitação Pedido Formal O organizador deve fazer um pedido formal de autorização. Se não for possível fazer um ofício, a secretaria disponibiliza um formulário específico para isso. Documentação Necessária O solicitante deve ser maior de idade e apresentar documentos pessoais, comprovação de autorização do espaço (se público) ou documentação de locação/empréstimo (se privado). Escolas e Universidades As instituições de ensino devem seguir as mesmas normas, com a documentação sendo encaminhada pela direção da escola ou universidade à secretaria competente. Portarias Estaduais e Municipais Existem portarias tanto do Estado quanto do Município que regulamentam esses eventos. Elas são semelhantes e ambas requerem um pedido formal para a realização da festa junina. É importante que os organizadores estejam cientes das normas para evitar problemas durante o evento, como visitas inesperadas do Conselho Tutelar ou da Polícia. Controle de Tempo e Som A Secretaria Municipal de Meio Ambiente alerta para o controle do tempo de duração do evento e a propagação do som, que deve estar dentro dos limites permitidos. Isso é essencial para garantir que a festa ocorra de maneira ordeira e sem causar transtornos. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região

Publicada por: RBSYS