Decisão atende a uma determinação da Justiça, que considerou a taxação inconstitucional. Lençóis Maranhenses fica situado no município de Santo Amaro Reprodução/TV Globo A Prefeitura de Santo Amaro informou que está suspensa a cobrança de R$ 10 da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que é obrigatória para todos os turistas que vão para os Lençóis Maranhenses, na área municipal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp A decisão é para atender a uma determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. No entanto, a Prefeitura de Santo Amaro comunicou que tentará reverter a decisão. Cobrança havia começado em setembro de 2023 A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão havia decidido taxar a entrada de turistas por meio da cidade, que é entrada para ter acesso às belezas naturais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A taxa municipal turística cobrada é de R$ 10 sendo cobrado somente para turistas que visitam a região. Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz (MA) foram isentos de pagar o valor para ter entrada ao parque. O valor era cobrado por turista, sendo válido por três dias. Após esse período, o visitante deveria pagar uma nova taxa para ter acesso ao parque, usando Santo Amaro como porta de entrada. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses TV Mirante Lençóis Maranhenses: Santo Amaro é 'lado B' do parque, com clima de interior e acessos fáceis às lagoas A iniciativa foi implementada após a aprovação da Lei Municipal 329/23. O objetivo, segundo a prefeitura, é gerar lucros que vão garantir a preservação do ecossistema e permitir que sejam realizados novos serviços de infraestrutura na área. De acordo com a Prefeitura de Santo Amaro, 60% dos valores arrecadados com a taxa serão destinados para o Fundo de Turismo e 40% para ações voltadas para o meio ambiente. Como pagar a taxa Após chegar ao município, o turista deveria procurar a sede da Secretaria Municipal de Turismo onde o pagamento é feito. Para mais informações, os turistas podem entrar em contato pelo telefone (98) 99133-1241 ou pelo endereço eletrônico secturismosantoamaro2021@gmail.com.

Publicada por: RBSYS