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TJ suspende votação de projeto de lei que criou cinco secretarias e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba

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TJ suspende votação de projeto de lei que criou cinco secretarias e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba

Foram identificadas irregularidades durante a votação, realizada no dia 3 de janeiro, e a Justiça impediu que a proposta fosse discutida e votada sem a devida análise técnica e jurídica. Câmara Municipal de Sorocaba (SP) Câmara Municipal/Divulgação O Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu o resultado da votação do projeto de lei (PL) que criou cinco novas secretarias e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba (SP). A decisão foi divulgada na noite desta segunda-feira (13). ???? Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O pedido de liminar para a suspensão foi feito pelo vereador Raul Marcelo (PSOL). Ele apontou algumas irregularidades durante a votação, realizada no dia 3 de janeiro, como o descumprimento do prazo de 48 horas de antecedência e a falta de detalhes para os cargos que seriam criados, como salários e carga horária. Conforme apurado pela TV TEM, o PL previa a criação de cinco novas secretarias municipais e 75 novos cargos de indicação política, o que equivale a um gasto de quase R$ 90 milhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. A Justiça acolheu os argumentos e suspendeu a validade da votação do projeto de lei, impedindo que a proposta fosse discutida e votada sem a devida análise técnica e jurídica. A Prefeitura de Sorocaba informa que não foi notificada sobre essa decisão liminar da Justiça. A TV TEM também solicitou um posicionamento da Câmara Municipal de Sorocaba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

Publicada por: RBSYS

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